Depósito em dinheiro

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Júri. Homicídio qualificado. Apelo defensivo. Defensor dativo. Interposição em 12 dias. Intempestividade. Não-conhecimento.

Agravo regimental. Sindicância. Acesso aos registros telefônicos. Indeferimento. Decisão apoiada em mais de um fundamento. Impugnação deficiente. Inadmissibilidade.

Responsabilidade civil do Estado. Reparação de danos morais e materiais decorrentes de parada cardiorrespiratória durante cirurgia realizada em hospital público.

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, 24ª. Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Partilha amigável

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.